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NOTA DE ESCLARECIMENTO

DECISÃO DO ACORDÃO Nº 96.116 DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

O PREFEITO DE AURORA DO PARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM AO PÚBLICO ESCLARECER SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE TRATA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2005 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ.
OS PROCESSOS FORAM INSTAURADOS POR FORÇA DE DECISÃO DA JUSTIÇA DE 2º GRAU DE BELÉM DO PARÁ QUE DETERMINOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL TOMASSE ESSAS PROVIDENCIAS SOB PENA DE RESPONDER JUDICIALMENTE PELA NÃO APURAÇÃO.
ESSA DECISÃO FOI PROFERIDA ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 96.116 DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
ASSIM, O PREFEITO REPUDIA O USO POLÍTICO QUE ESTÁ SENDO FEITO POR PESSOAS QUE NÃO DETÉM O CONHECIMENTO DOS FATOS.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS O PREFEITO PUBLICA O ACÓRDÃO Nº 96.116 DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE REPÕE A VERDADE DOS FATOS.


AURORA DO PARÁ, 10 DE MAIO DE 2017.

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

 

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