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Lista de Leis

REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2001); - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
004 2017 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA AO CIDADÃO CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL NÂș 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 28/06/2017
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REGIME JURÍDICO - 2006

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
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133 2006 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SEERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. 26/06/2017
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PLANO DE CARGOS - 2005

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
113 2005 DISPÕES SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2017
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ORGANOGRAMA - 2006

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
132 2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE AURORA DO PARÁ 26/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2016

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
332 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ 29/06/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2014

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
322 2014 19/12/2014
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320 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 01/07/2017
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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2010

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
157 2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS. 26/06/2017
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LEI ORGÂNICA - 1994

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
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001 1994 DISPÕE DA LEI ORGÂNICA DE 1994 DO MUNICIPIO DE AURORA DO PARÁ 13/06/2017
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2002

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
001 2002 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/06/2017
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ESTATUDO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2006

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
133 2006 DISPÕE SOBRE O ESTATUDO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. 26/06/2017
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DECRETOS - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
004 2017 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA AO CIDADÃO CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL NÂș 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 01/07/2017
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002 2017 INSTITUI O CMAS COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2017
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Prefeitura Municipal de Aurora do ParĂĄ

LOCALIZAÇÃO

 RUA RAIMUNDA MENDES DE QUEIROZ, nÂș 364 VILA NOVA

 91991843111

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