SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Informações

 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
 CNPJ: 83.267.989/0001-21
 Telefone: 91 8355 1333
 Horário de funcionamento: 8:00 AS 14:00
 Email: jorgeneco785@gmail.com

Informações do Gestor

 Nome: JORGE LUIS TAVARES FERREIRA
 Cargo: SECRETÁRIO(A)
 Nomeação: 007/2017
 Nomeação: 02/01/2017 - Publicação: 02/01/2017
 Matrícula: 000065-5

Informações de Endereço

 RUAS DOS PRATOS, Nº SN - CENTRO - CEP:68.658-000 - AURORA DO PARÁ-PA
https://www.google.com.br/maps/dir/-2.1318203,-47.5584407/-2.1317686,-47.5583756/@-2.1317989,-47.5584856,21z/data=!4m2!4m1!3e0

Ordenadores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 01/01/201731/12/2020 Visualizar

Missão do Órgão

Promover ações sustentáveis de forma a propiciar um meio ambiente saudável e uma melhor qualidade de vida a população de Americana e região.

Visão do Órgão

Ser reconhecida como modelo de Secretaria de Meio Ambiente, no que diz respeito às ações socioambientais e na promoção de políticas públicas voltadas à preservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Funções do Órgão

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação da preservação ambiental do Município, competindo-lhe, especialmente:
I – Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II – Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;
III – Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;
IV – Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;
V – Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;
VI – Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;
VII – Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;
VIII – Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;
IX – Garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados;

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