Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
Atendimento ao cidadão
  • Presencial
    Rua: Raimunda Mendes De Queiros Nº 364 - Vila Nova - 68.658-000 Aurora Do Pará\PA
  • Telefone
    Tel: (91) 999995252
  • e-mail
    pmapaurora@gmail.com
  • Horário de atendimento
    De Segunda à Sexta das 08:00hs às 13:00hs
  • Ouvidoria(a)
    MAKES ARAUJO
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Atenção

Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que criticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.

Acesso a informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.