Maio
- Decreto Nº 021/2023: Regulamentação da aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e dá outras providências
- Decreto Nº 020/2023: Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 que trata do plano do governo digital e dá outras providências
- Decreto Nº 019/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares do conselho municipal de política cultural do biênio 2023-2024 do município de Aurora do Pará e dá outras providências
- Decreto Nº 018/2023: Dispõe sobre as medidas de contingenciamento administrativo-financeiros a serem tomadas no âmbito da secretaria municipal de educação de aurora do Pará e dá outras providências
- Decreto Nº 016/2023: Retifica a Instrução Normativa n° 02/2023 – PGM/PMAP da Procuradoria-Geral do Município retornando os efeitos do art. 1°, SI° e dá outras providências
- Decreto Nº 015/2023: Aprova e homologa a Instrução Normativa nº 02/2023 da Procuradoria-Geral do Município que altera a redação do art. 1º, §1º, e suprime os inciso I e II, do art. 2º da Instrução Normativa nº 001/2023 – PGM/PMAP e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 012/2023: Dispõe sobre fixação da escola municipal Manoel Raimundo dos Santos como anexa e dá outras providências
- Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre a criação de escola municipal em virtude da demanda de alunos para funcionamento e dá outras providências
Março
- Decreto Nº 014/2023: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Município de Aurora do Pará, o imóvel que menciona, localizado na Travessa do KM 57, s/n, bairro “Novo Horizonte” neste Município destinado à construção da “Usina da Paz” e dá outras providências
- Decreto Nº 010/2023: Aprova e homologa a Instrução Normativa nº 01/2023 da Procuradoria-Geral do Município que regulamenta a utilização e aplicabilidade do autógrafo oficial da Prefeita Municipal de Aurora do Pará – PA
- Decreto Nº 007/2023: Decreta a autorização de alienação direta para bens inservíveis específicos do município de Aurora do Pará e dá outras providências
Fevereiro
- Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre a atualização dos membros do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Aurora do Pará
Janeiro
- Decreto Nº 006/2023: Dispõe sobre a posse dos servidores selecionados para os cargos de Gestor e Vice Gestor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Aurora do Pará e dá outras providências
- Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre o processo seletivo de escolha dos Gestores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino de Aurora do Pará, e dá outras providências
- Decreto Nº 001/2023: decreta a prorrogação do recesso administrativo nas repartições públicas do município de Aurora do Pará e dá outras providências
