LEI MUNICIPAL Nº 341/2019, DE 20 DE JUNHO DE 2019 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básicode Aurora do Pará; Comprendendo os Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Sólidos, Bem Como a Gestão Integrada Desses Resíduos; e Dá Outras Providências)

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