Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurora do Pará para o exercício econômico-financeiro de 2024)
setembro, 2023
LEI Nº 425/2023 DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências)
LEI Nº 423/2023 DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, no município de Aurora do Pará e dá outras providências)
junho, 2023
LEI Nº 414/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 948.645,83 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) e altera a Lei 386/2022 – LOA, Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências)
LEI Nº 412/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 417/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Acrescenta o Art. 81-A à Lei Orgânica do Município de Aurora do Pará para garantir o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário aos agentes políticos municipais, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 407/2023 DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Distrito Municipal de “São Pedro”, e dá outras providências)
LEI Nº 406/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre sistema municipal de cultura, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura e dá outras providências)
LEI Nº 403/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 371 de 30 de março de 2022 e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI Nº 399/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica de Aurora do Pará – PA, nos termos da Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023 do Ministério da Educação – MEC, e dá outras providências)
LEI Nº 398/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a política de valorização do salário-base dos professores de Aurora do Pará – PA, e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 382/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o dia da Consciência Cristã em Aurora do Pará – PA, e dá outras providências)
LEI Nº 380/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui a política municipal de fomento financeiro aos servidores públicos municipais de Aurora do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 381/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) e altera a Lei 364/2021 – LOA, autoriza a abertura de crédito adicionais por excesso de arrecadação e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 377/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Institui a política municipal de amparo e assistência às mulheres carentes e em situação de vulnerabilidade social de Aurora do Pará – PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 378/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 325 de 25 de março de 2015 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 376/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Fixação de Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias para Prefeita, Vice Prefeito, Secretários e Demais Servidores Municipais no Município de Aurora do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 375/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 374/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 371/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Cria a biblioteca pública municipal “Papa João Paulo II” de Aurora do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 370/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste salarial de 11,00% (onze porcento) ao piso salarial dos professores da rede pública municipal de Aurora do Pará – PA e dá outras providências)
LEI Nº 369/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Cria auxílio transporte a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE, no âmbito do município de Aurora do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 368/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o nome do ESF – Posto de Saúde do bairro Manelândia, localizado no município de Aurora do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 367/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Aurora do Pará; cria a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer; unifica as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e cria a Secretaria Municipal de Planejamento, e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 366/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Aurora do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 365/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Atualiza o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal de Aurora do Pará para os exercícios de 2021 e 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 361/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o nome do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, instituído e implantado pela Lei Municipal nº 354/2021 e dá outras providências)
LEI Nº 363/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano do município de Aurora do Pará para o quadriênio 2022-2025)
LEI Nº 364/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurora do Pará, para o exercício econômico-financeiro de 2022)
agosto, 2021
LEI Nº 360/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Aurora do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 359/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Aurora do Pará e dá outras providências)
abril, 2021
LEI Nº 354/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Implanta o Centro Educacional de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, na perspectiva Multidisciplinar e cria cargos públicos municipais de provimentos efetivos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Aurora do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 353/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Cria o Plano Municipal em Combate à Pandemia da COVID-19 (SARS-COV19) em Aurora do Pará e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 352/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACAS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 351/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB intitulado “novo FUNDEB de Aurora do Pará” e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 350/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurora do Pará, Estado do Pará, para o exercício de 2021)
LEI Nº 349/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os valores dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Aurora do Pará para serem aplicados durante a legislatura 2021 a 2024)
dezembro, 2019
LEI Nº 345/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 346/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aurora do Pará, Estado do Pará, para o exercício de 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 345/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (LDO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e dá outras providencias.)
LEI MUNICIPAL Nº 339/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEΡ), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Aurora do Pará)
julho, 2019
junho, 2019
LEI Nº 342/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Dá o nome de Eliene Quinto da Silva ao anexo da creche municipal de educação infantil em aurora do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 342/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Dá o nome de “ELIENE QUINTO DA SILVA” ao anexo da Creche Municipal de Educação Infantil em Autora do Pará/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 341/2019, DE 20 DE JUNHO DE 2019 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básicode Aurora do Pará; Comprendendo os Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Sólidos, Bem Como a Gestão Integrada Desses Resíduos; e Dá Outras Providências)
dezembro, 2018
janeiro, 2018
LEI Nº 338/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (Cria a coordenação municipal de proteção e defesa civil do município de Aurora do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 338/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Aurora do Pará e Dá Outras Providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 336/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Aurora do Pará para o período de 2018 a 2021)
LEI Nº 337/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018-Estima a receita e fixa a despesa no Município de Aurora do Pará, para o exercício de 2018)
dezembro, 2015
novembro, 2015
LEI Nº 329/2015, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação de Aurora do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 330/2015, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre as Diretrizes para a política municipal para prevenção e erradicação do trabalho infantil em Aurora do Pará )
dezembro, 2014
LEI Nº 324/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a instituição da taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências)
LEI Nº 323/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências)
LEI Nº 322/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa no município de Auro do Pará, para o exercício de 2015)
novembro, 2014
junho, 2014
LEI Nº 320/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei diretrizes orçamentárias para 2015 e dá outras providências)
LEI Nº 319, DE 25 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, a criação do Fundo e o Conselho Municipal do Meio Ambiente, a Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e institui a taxa de Prestação de Serviços Ambientais do Município de Aurora do Pará)
LEI Nº 317, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (Visa atender as gestantes e as puerperais da zona urbana e zona rural do Município de Aurora do Pará e dá outras providências)
abril, 2013
LEI Nº 310/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014 e dá outras providencias)
LEI Nº 300/2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013 (Estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público)
dezembro, 2006
novembro, 1992
