LEI Nº 354/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Implanta o Centro Educacional de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, na perspectiva Multidisciplinar e cria cargos públicos municipais de provimentos efetivos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Aurora do Pará e dá outras providências)
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