LEI Nº 414/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 948.645,83 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) e altera a Lei 386/2022 – LOA, Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.