INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023.13 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, COM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO PROGRAMA DURANTE O CONTRATO PARA O TRABALHO SOCIAL, CADASTRO SOCIAL, CADASTRO FÍSICO, INCLUINDO O SEU PROCESSAMENTO)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.