Junho
- Decreto Nº 004/2017: Regulamenta o acesso à informação público ao cidadão conforme dispõe a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do poder executivo municipal
Abril
- Decreto Nº 002/2017: Institui o CMAS com instância de controle social do programa bolsa família do município de Aurora do Pará e dá outras providencias
